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Aqui você encontrará uma seleção de artigos e estudos relevantes que aprimoram sua compreensão e promovem mudanças significativas na sociedade. Não perca a chance de explorar as mais recentes publicações que discutem tópicos atuais, especialmente no contexto da Assistência Social.
A Assistência Social no Brasil, elevada a política pública com a Constituição de 1988, tem enfrentado disputas políticas intensas desde a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005. Este artigo analisa como essas disputas influenciam a eficácia das políticas de Assistência Social em diferentes níveis governamentais. Utilizando análises bibliográficas e documentos de entidades nacionais, discute-se a evolução da Assistência Social diante de movimentos sociais e processos de democratização. Destacam-se os desafios impostos por ideologias neoliberais e conservadoras, ressaltando a importância da Assistência Social na promoção da justiça social e na redução das desigualdades.
This study analyzes the evolution of social welfare policy in Brazil, highlighting the transition from a charitable to a rightsbased approach. The influence of industrial development policies, state strategies and legislative reforms, culminating in the adoption of the LOAS in 1993 and integration into the social security system, are explored. Emphasis is placed on the reconfiguration of the relationship between the State and citizens, marking social welfare not as charity but as an essential right for the promotion of social justice and the strengthening of democracy.
A política de assistência social no Brasil enfrenta desafios significativos devido ao Novo Regime Fiscal (NRF), que impôs um congelamento de 20 anos nos gastos públicos. O desfinanciamento resultante compromete a qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais, exigindo uma reavaliação das políticas fiscais para garantir a sustentabilidade das proteções sociais. Nesse contexto o Serviço Social desempenha um papel crucial na defesa das políticas públicas, enquanto a Emenda Constitucional nº 95 impacta diretamente o cofinanciamento federal para a assistência social. O artigo analisa a precarização dos serviços socioassistenciais e destaca a necessidade de priorizar e fortalecer esses serviços para promover a equidade e justiça social.
Este estudo analisa a evolução da política de assistência
social no Brasil, destacando a transição de um enfoque
caridoso para uma abordagem baseada em direitos. A
influência das políticas de desenvolvimento industrial,
estratégias estatais e reformas legislativas, culminando na
adoção da LOAS em 1993 e na integração ao sistema de
seguridade social, são exploradas. Enfatiza-se a
reconfiguração das relações entre Estado e cidadãos,
marcando a assistência social não como caridade, mas como
um direito essencial para a promoção da justiça social e
fortalecimento da democracia.
